A liberdade de expressão virtual: existe?

Quando o assunto é século XXI, muitos tendem a dizer que é a era da liberdade. Os mais antigos se impressionam com as atuais crianças, os jovens e até mesmo as pessoas com pouca diferença de idade. Os modos, os costumes, as crenças e as vontades mudaram. A criança que já não brinca mais na rua, que não quer mais andar de bicicleta, prefere o videogame ou brincar e conversar com os seus amigos pela internet. O casal de namorados que transformou o portão e a sala de casa em espaço virtual a dois, já conseguem se sentir juntos e matam a saudade. Ontem, não havia contraposição às regras e lições de casa. Hoje, há desavenças, desarmonias e desacordos.

O fato é que com os passar dos anos, as pessoas foram criando “voz própria”. É como se tudo agora pudesse ser feito de outra forma. Desobediência dentro de casa, da escola, do trabalho e nas relações sociais. Aliás, será que isso foi um ponto realmente positivo e libertador para a humanidade? Em algumas situações sim, no que diz respeito a melhorias de qualidade de vida e dignidade do homem e da mulher. Mas me refiro a ordens caseiras, costumes ou mandamentos corriqueiros de outras origens.

A liberdade de expressão é uma garantia do ser humano, sustentada em lei. O livre discurso em qualquer ambiente, pode ser exercido por qualquer pessoa. Mas quais os limites desta liberdade?

Com o surgimento de um novo ambiente de comunicação, a internet, que a cada dia faz surgir novas ferramentas, esta questão também é deslocada para lá. O twitter, por exemplo, uma espécie de diário virtual, está ganhando adeptos no mundo inteiro e no Brasil não é diferente.

Neste mês, o jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil foi demitido por ter criticado via Twitter, a revista Veja, carro-chefe da editora Abril, que também publica a National.

Milanez criticou em seu perfil uma reportagem feita pela Veja sobre a nação indígena,. Nos seus comentários afirmou que a revista tinha tomado partidos preconceituosos a respeito do assunto. E, comparou, “é como ver um filme de guerra e torcer pelos nazistas”. O jornalista disse que ignorava a revista Veja, mas aquela publicação preconceituosa fez com que ele se manifestasse.

Demitido, ele assumiu que fez comentários duros, mas que tinham sido pensamentos do Felipe Milanez como pessoa e não como jornalista.

A questão é: até onde se consegue discernir em um perfil do twitter, quem é o Milanez pessoa e quem é o jornalista? Talvez seja impossível fazer tal diferença. E, completo o raciocínio, com uma citação do jornalista Cláudio Abramo sobre a ética jornalística. “Sou jornalista, mas gosto mesmo é de marcenaria. Gosto de fazer móveis, cadeiras, e minha ética como marceneiro é igual à minha ética como jornalista – não tenho duas. Não existe uma ética específica do jornalista: sua ética é a mesma do cidadão.”

Independente de qual for o propósito inicial de se fazer colocações no twitter, é preciso pensar no que será publicado. A internet disponiliza espaço para a liberdade de expressão, mas em muitos casos, como este, torna-se apenas um espaço de grande visibilidade, onde não há limites do que é dito, e que pode gerar perdas irreparáveis como a demissão deste jornalista. Segundo informações de alguns jornais, seus comentários chegaram aos ouvidos da chefia da editora, que tomou medidas cabíveis para esta circunstância. Portanto, todo cuidado é pouco. E uma questão precisa ser (re)pensada e discutida: será que a internet pode ser considerada um espaço livre de debates e de opinião? Neste caso citado, foi, mas trouxe uma grave consequência muito além do ambiente virtual.

Tylla Lima

Nas mãos da sorte

A primeira ideia que me veio à cabeça quando parei para pensar sobre o tema “sancionamento de leis” foi: interesse. Não sei se de fato é um interesse público ou das autoridades. Do público, o interesse deveria ser por mais informação e talvez mobilização para que muitas causas pudessem ser amparadas por lei. Das autoridades, a meu ver é tão complicado entender que certas questões como o projeto Ficha Limpa ainda precise passar por mãos de políticos para que possa alcançar o processo final para a aplicação da lei. Quem quer se destruir? Mas, com o auxílio de uma verdadeira mobilização nacional, agora os brasileiros estão prestes a ter em sua legislação a lei da Ficha Limpa, aguardando apenas sanção presidencial. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que estava à frente desta campanha, garante que a mobilização deve continuar cobrando tanto o sancionamento da lei quanto a sua aplicação nas eleições deste ano.

Algumas quase conquistas, outras conquistas pela metade. Estou falando da lei anti-fumo em Belém que foi sancionada em setembro do ano passado. Nada contra a personalidade dos fumantes, tenho muitos amigos que fumam. Mas eu ainda vejo muita gente fumando em muitos lugares proibidos por lei. Aí fica a questão: após sua publicação, cadê a fiscalização? Não sei o que ainda falta para nós, e às vezes nem consigo entender as decisões do país onde moro. Algumas questões são tão rapidamente solucionadas, outras demoram anos e quando “previstas em lei”, não são cumpridas.

Essa semana, um vídeo onde policiais militares “obrigam” três menores a dançar uma música em alusão ao hit chiclete baiano ‘rebolation’, foi mostrado em telejornais locais e até nacionais. Nesse caso, aparece comissão de direitos humanos de todos os lados. Pobres coitados, não?

Eu de fato queria entender o porquê de problemas como esse e o porquê de muitas vezes – ou todas às vezes- ser tão complicado o processo para uma lei entrar em vigor. São várias etapas, que precisam de discussão, votação, aprovação para que seja publicada e executada, nas mãos de muitos que podem ou não ser imparciais à exigência do projeto de lei. Decisões que podem ser tomadas de acordo com seus interesses pessoais.

Tylla Lima